{"id":46,"__str__":"CEFOTICAF - Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Turismo, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Assuntos Fronteiri\u00e7os","link_detail_backend":"/comissao/46","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Turismo, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Assuntos Fronteiri\u00e7os","sigla":"CEFOTICAF","data_criacao":"2025-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"4\u00aa feira - 10h30.","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"Art. 48 - Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Turismo, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Assuntos Fronteiri\u00e7os emitir parecer sobre os assuntos de car\u00e1ter econ\u00f4mico-financeiro e manifestar-se sobre: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 181/2023)\r\n\r\nI - mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos e empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que direta ou indiretamente alterem a receita ou a despesa do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou interessem ao cr\u00e9dito p\u00fablico;\r\n\r\nII - as proposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos do funcionalismo municipal e o subs\u00eddio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secret\u00e1rios e dos Vereadores;\r\n\r\nIII - mat\u00e9ria que se refira ao turismo no Munic\u00edpio; (Reda\u00e7\u00e3o acrescida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 181/2023)\r\n\r\nIV - mat\u00e9ria relativa \u00e0 ind\u00fastria e ao com\u00e9rcio; (Reda\u00e7\u00e3o acrescida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 181/2023)\r\n\r\nV - mat\u00e9ria relativa \u00e0 agricultura, pecu\u00e1ria, assuntos rurais, ca\u00e7a, pesca e abastecimento que forem encaminhados a C\u00e2mara; (Reda\u00e7\u00e3o acrescida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 181/2023)\r\n\r\nVI - mat\u00e9rias que tratem de assuntos de comum interesse \u00e0s cidades fronteiri\u00e7as de Foz do Igua\u00e7u. (Reda\u00e7\u00e3o acrescida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 181/2023)\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Compete ainda \u00e0 essa Comiss\u00e3o: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 181/2023)\r\n\r\na) apreciar os balancetes e balan\u00e7os da Prefeitura, acompanhando por interm\u00e9dio destes o andamento das receitas e das despesas p\u00fablicas;\r\nb) propor, durante a Legislatura, at\u00e9 o final da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa, projeto de lei fixando o subs\u00eddio dos Agentes Pol\u00edticos Municipais para vigorar na Legislatura seguinte; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 180/2023)\r\nc) acompanhar junto \u00e0 Prefeitura Municipal a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, bem como a sua posterior execu\u00e7\u00e3o.\r\nd) participar, em nome da C\u00e2mara, de reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades, p\u00fablicas ou privadas, que tratem de qualquer dos assuntos de sua compet\u00eancia, representada por seu Presidente ou por um dos seus membros designado pelo Presidente da Comiss\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o acrescida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 181/2023)","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}