{"id":16323,"__str__":"Requerimento n\u00ba 530 de 2021","link_detail_backend":"/materia/16323","metadata":{},"numero":530,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca da execu\u00e7\u00e3o dos mecanismos da Lei Municipal n\u00famero 4.873, de 19 de julho de 2020, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es acerca da execu\u00e7\u00e3o dos mecanismos da Lei Municipal n\u00famero 4.873, de 19 de julho de 2020, que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia Fomento do Paran\u00e1 S.A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, conforme se segue:\r\nPara que o Munic\u00edpio integrasse o PEE, Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica da Companhia Paranaense de Energia \u2013 COPEL, o Prefeito Municipal enviou a esta Casa de Leis a Mensagem n\u00ba 45/2020 junto com o PL n\u00ba 83/2020, sendo o mesmo aprovado no dia 19/07/2020, autorizando o Munic\u00edpio a contratar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de R$ 3.996.388,50 para que fizesse a contrapartida ao projeto Zero Energy. Importante salientar que, nesse projeto, a COPEL seria parceira com o restante dos recursos a serem empregados na execu\u00e7\u00e3o do projeto, a fundo perdido. \r\n1 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o ao art. 1\u00b0 da referida Lei, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 (ou outra institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito), foi concretizada?\r\n2 \u2013 Foi firmado o conv\u00eanio para que o Munic\u00edpio participe do Programa Zero Energy? \r\n3 \u2013 Caso o conv\u00eanio esteja ativo, quais os cronogramas para in\u00edcio dos trabalhos de implementa\u00e7\u00e3o dos projetos de energia fotovoltaica nas escolas?\r\n4 \u2013 A lista das unidades p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o a serem beneficiadas continua sendo a mesma listada na Mensagem n\u00ba 45/2020, enviada a esta casa de leis no dia 14 de julho de 2020?\r\n5 \u2013 Houve reajuste nos valores a serem contratados para execu\u00e7\u00e3o do projeto? Se sim, qual o reajuste pactuado? Haver\u00e1 necessidade de cr\u00e9dito adicional?\r\n6 \u2013 H\u00e1 estudos t\u00e9cnicos sobre o estado atual da rede el\u00e9trica nas unidades de educa\u00e7\u00e3o elencadas para receber os investimentos?\r\n7 \u2013 Caso a gest\u00e3o n\u00e3o tenha dado andamento ao projeto, requer uma explicativa sobre os motivos pelos quais um projeto de tamanha relev\u00e2ncia n\u00e3o prosperou, e se esta Casa de Leis pode de alguma forma colaborar para que o projeto Zero Energy seja firmado com o munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/16323/530_-_2021_-_cassol_-_zero_energy_ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-21T10:43:43.762808-03:00","ip":"187.49.83.154","ultima_edicao":"2021-08-31T13:47:03.147673-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[17270,17461],"autores":[200]}