{"id":40043,"__str__":"Requerimento n\u00ba 770 de 2023","link_detail_backend":"/materia/40043","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Joao Jose Arce Morales",["2023-10-20T13:39:05-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":770,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade de Foz do Igua\u00e7u e o processo de sua poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade de Foz do Igua\u00e7u e o processo de sua poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o:\r\n1) Quais s\u00e3o os principais motivos e crit\u00e9rios considerados que levaram \u00e0 discuss\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade de Foz do Igua\u00e7u, em compara\u00e7\u00e3o com outras op\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade?\r\n2) Quais s\u00e3o os planos e alternativas propostos para garantir a continuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar ap\u00f3s a poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o?\r\n3) Quais ser\u00e3o os impactos diretos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, considerando a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o?\r\n4) Existe um plano de transi\u00e7\u00e3o para realocar os trabalhadores atualmente empregados pela Funda\u00e7\u00e3o em caso de extin\u00e7\u00e3o? Como ser\u00e1 feito esse processo?\r\n5) Qual \u00e9 o atual balan\u00e7o financeiro anal\u00edtico da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade de Foz do Igua\u00e7u, incluindo ativos e passivos?\r\n6) Como ser\u00e1 pago os servidores na possibilidade efetiva extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o? \r\n7) Como ser\u00e1 o processo de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o e a garantia da continuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?\r\n8) H\u00e1 previs\u00e3o de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia de responsabilidades, ativos e passivos em caso de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o? \r\n9) Como ser\u00e1 feito a supervis\u00e3o do processo de liquida\u00e7\u00e3o de ativos e passivos da Funda\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 responsabilidade fiscal e transpar\u00eancia?\r\n10) Existe um plano de comunica\u00e7\u00e3o para manter a popula\u00e7\u00e3o informada sobre os desenvolvimentos relacionados \u00e0 poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o?\r\n11) Quais s\u00e3o as perspectivas de melhoria nos servi\u00e7os de sa\u00fade ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o, e como a C\u00e2mara Municipal pretende monitorar essas melhorias?\r\n12) Existe um parecer da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio referente a poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o?\r\n13) Como ficar\u00e1 a forma de contrato dos trabalhadores ap\u00f3s a mudan\u00e7a da Funda\u00e7\u00e3o para autarquia e qual e a lei que garante que os trabalhadores poder\u00e3o ser absorvidos pela autarquia sem concurso p\u00fablico?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/40043/770_-_2023_-_joao_-_fundacao_saude_ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-12T13:55:44.743447-03:00","ip":"45.168.250.249","ultima_edicao":"2023-10-20T13:58:54.957370-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[40830],"autores":[205]}