{"id":45577,"__str__":"Requerimento n\u00ba 108 de 2025","link_detail_backend":"/materia/45577","metadata":{},"numero":108,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es a respeito da demoli\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua Gon\u00e7alves Dias, no Bairro Portes, em 17 de fevereiro de 2025, realizada pela Prefeitura, conforme especifica.","indexacao":"demoli\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua Gon\u00e7alves Dias, no Bairro Portes, em 17 de fevereiro de 2025, realizada pela Prefeitura, seguintes:\r\n1.\tQuais foram as raz\u00f5es t\u00e9cnicas que fundamentaram a demoli\u00e7\u00e3o do referido im\u00f3vel?;\r\n2.\tA referida demoli\u00e7\u00e3o foi precedida de Notifica\u00e7\u00e3o Preliminar, nos termos do que disp\u00f5e a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 308, 309 e 310 da Lei Complementar n\u00b0 3, de 16 de julho de 1991 (C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio)?;\r\n3.\tA referida demoli\u00e7\u00e3o foi precedida de Notifica\u00e7\u00e3o de Embargo, nos termos da reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00b0 do artigo 311 da Lei Complementar n\u00b0 3, de 16 de julho de 1991 (C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio)?;\r\n4.\tA referida demoli\u00e7\u00e3o foi precedida do competente Auto de Infra\u00e7\u00e3o, nos termos da reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 3\u00b0 do artigo 311 da Lei Complementar n\u00b0 3, de 16 de julho de 1991 (C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio)?;\r\n5.\tA execu\u00e7\u00e3o da medida de demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, por se tratar de fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, se deu em interlocu\u00e7\u00e3o com a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social - SMAS?;\r\n6.\tA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SMAS acompanhou presencialmente a remo\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, prestando aux\u00edlio e orienta\u00e7\u00e3o?;\r\n7.\tA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SMAS e o Instituto de Habita\u00e7\u00e3o de Foz do Igua\u00e7u \u2013 FozHabita ofertou \u00e0 fam\u00edlia removida a inclus\u00e3o no programa de Aluguel Social como medida alternativa de suporte tempor\u00e1rio diante da desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel?;\r\n8.\tA fam\u00edlia removida est\u00e1/foi cadastrada em programas de pol\u00edtica habitacional do Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u?;\r\n9.\tO Instituto de Habita\u00e7\u00e3o de Foz do Igua\u00e7u \u2013 FozHabita disp\u00f5e de plano de realoca\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social suscet\u00edveis a despejos/reintegra\u00e7\u00f5es de posse coletiva? Em caso positivo, encaminhar o referido plano;\r\n10. Quais outras medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SMAS e pelo Instituto de Habita\u00e7\u00e3o de Foz do Igua\u00e7u \u2013 FozHabita diante da remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dessa fam\u00edlia?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45577/108_-_2025_-_valentina_-_demolicao_ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T13:28:33.563042-03:00","ip":"177.36.180.90","ultima_edicao":"2025-03-12T11:06:43.517754-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[],"autores":[437]}