{"id":50015,"__str__":"Requerimento n\u00ba 688 de 2025","link_detail_backend":"/materia/50015","metadata":{},"numero":688,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer a instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de fiscalizar os trabalhos de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e obras p\u00fablicas no munic\u00edpio.","indexacao":"instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial, composta por 3 (tr\u00eas) Vereadores e pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com a finalidade de fiscalizar os trabalhos de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e obras p\u00fablicas no munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, considerando:\r\n1-As reiteradas reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 m\u00e1 qualidade do asfalto em diversas vias do munic\u00edpio;\r\n2-A recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que aponta cr\u00edticas e irregularidades na execu\u00e7\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o;\r\n3-A necessidade de verificar se est\u00e1 sendo cumprida a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para tapa-buracos e pavimenta\u00e7\u00e3o das vias;\r\n4-Os elevados custos j\u00e1 despendidos com a pavimenta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o correspondem \u00e0 durabilidade e \u00e0 qualidade esperada;\r\n5-As sucessivas interven\u00e7\u00f5es realizadas na Avenida das Cataratas, que j\u00e1 foi questionada por meio do requerimento 387/2025, de autoria do vereador Evandro Ferreira, com repeti\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e consequente aumento nos gastos p\u00fablicos;\r\n6-A necessidade de apurar quais contratos de pavimenta\u00e7\u00e3o foram encerrados nesta gest\u00e3o e os motivos para tais encerramentos?\r\n7-As den\u00fancias e informa\u00e7\u00f5es de que empresas respons\u00e1veis pela pavimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o estariam recebendo pagamentos pelos servi\u00e7os prestados, o que exige esclarecimento quanto \u00e0s raz\u00f5es administrativas, financeiras ou jur\u00eddicas dessa situa\u00e7\u00e3o.\r\n8-Quais foram os valores gastos com a compra de asfalto frio e de asfalto quente?\r\n9-Quais foram as atas de pre\u00e7o ou licita\u00e7\u00f5es realizados para essas compras?\r\n10-Houve altera\u00e7\u00e3o na f\u00f3rmula do asfalto para aplica\u00e7\u00e3o? Isso levou em considera\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o clim\u00e1tica?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50015/688-_2025_-_evandro_-_comissao_especial.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-22T13:00:25.716670-03:00","ip":"201.47.62.250","ultima_edicao":"2025-09-23T08:45:29.687423-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[198,429,126,431,50,433,435,437,210]}