{"id":50332,"__str__":"Requerimento n\u00ba 735 de 2025","link_detail_backend":"/materia/50332","metadata":{},"numero":735,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es referentes ao contrato 312/2024, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes ao Contrato Administrativo n\u00ba 312/2025, celebrado entre o Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u e a empresa PEDREIRA ITABITA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 76.446.426/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de pedra britada para manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos atrav\u00e9s da usina de asfalto em PMF (pr\u00e9-misturado a frio), decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, como segue:\r\n1.\tC\u00f3pia integral do processo administrativo, incluindo o edital de licita\u00e7\u00e3o, termo de refer\u00eancia, parecer jur\u00eddico, ata de julgamento, proposta vencedora, notas de empenho, comprovantes de entrega e demais documentos correlatos;\r\n2.\tC\u00f3pia das notas fiscais e ordens de fornecimento j\u00e1 emitidas, indicando as quantidades de pedra britada efetivamente entregues \u00e0 Secretaria Municipal de Obras;\r\n3.\tIdentifica\u00e7\u00e3o nominal do gestor e do fiscal do contrato, com c\u00f3pia da respectiva portaria de designa\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es;\r\n4.\tInforma\u00e7\u00f5es sobre o local e a periodicidade das entregas realizadas, discriminando os quantitativos por tipo de material (pedrisco, p\u00f3 de brita, rach\u00e3o, brita \u00be etc.);\r\n5.\tEsclarecimento quanto ao controle de qualidade dos materiais entregues, informando se h\u00e1 laudos t\u00e9cnicos ou ensaios laboratoriais atestando conformidade com as normas da ABNT e especifica\u00e7\u00f5es do edital;\r\n6.\tInformar se houve eventuais glosas, penalidades ou notifica\u00e7\u00f5es \u00e0 contratada desde a assinatura do contrato at\u00e9 a presente data;\r\n7.\tEsclarecer se houve ou h\u00e1 previs\u00e3o de termo aditivo, seja para prorroga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia, reajuste, reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ou altera\u00e7\u00e3o quantitativa;\r\n8.\tApresentar relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o emitido pelo fiscal designado, contendo o acompanhamento das entregas, anota\u00e7\u00f5es de ocorr\u00eancias e medidas corretivas adotadas;\r\n9.\tEsclarecer a origem e a execu\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias utilizadas, especificando o montante j\u00e1 liquidado e o saldo contratual remanescente;\r\n10.\tInformar se a empresa contratada est\u00e1 em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e ambientais, considerando tratar-se de atividade sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e do Instituto \u00c1gua e Terra (IAT).","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50332/735-_2025_-_beni_-contrato_312-2024_ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-17T08:39:16.047489-03:00","ip":"177.36.180.90","ultima_edicao":"2025-10-10T14:03:00.372685-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[50]}