{"id":50388,"__str__":"Requerimento n\u00ba 742 de 2025","link_detail_backend":"/materia/50388","metadata":{},"numero":742,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito com a finalidade de apurar e investigar poss\u00edveis irregularidades e m\u00e1 gest\u00e3o no Instituto de Transporte e Tr\u00e2nsito de Foz do Igua\u00e7u (Foztrans).","indexacao":"Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, composta por 3 (tr\u00eas) Vereadores e pelo per\u00edodo de 180 (cento e oitenta) dias, com a finalidade de apurar e investigar ind\u00edcios de irregularidades e m\u00e1 gest\u00e3o no Instituto de Transporte e Tr\u00e2nsito de Foz do Igua\u00e7u \u2013 Foztrans.\r\nEntre os pontos a serem investigados pela Comiss\u00e3o na atual gest\u00e3o destacam-se:\r\n1.\tA dispensa de licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 milh\u00f5es de reais para contrata\u00e7\u00e3o da CELEPAR, destinada \u00e0 gest\u00e3o do sistema de multas na cidade;\r\n2.\tA destina\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito, considerando que, somente no primeiro semestre deste ano, foram aplicadas quase 500 multas por dia em Foz do Igua\u00e7u;\r\n3.\tA execu\u00e7\u00e3o do contrato de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e a qualidade dos servi\u00e7os prestados;\r\n4.\tO andamento da consultoria contratada (FEPESE) para realizar os estudos da nova licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico;\r\n5.\tA situa\u00e7\u00e3o de m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o do Terminal de Transporte Urbano;\r\n6.\tO processo de credenciamento para recolhimento de ve\u00edculos e realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es lan\u00e7ado pelo Foztrans, no valor de R$ 291.877,09 (Duzentos e noventa e um mil e oitocentos e setenta e sete reais e nove centavos).","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50388/742_-_2025_-_anice_-_cpi_foztrans_ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-19T10:35:37.500608-03:00","ip":"177.36.180.90","ultima_edicao":"2025-10-15T12:57:03.243973-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[198,429,126,50,435,437,210]}