{"id":52096,"__str__":"Requerimento n\u00ba 40 de 2026","link_detail_backend":"/materia/52096","metadata":{},"numero":40,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-01-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es a respeito da edi\u00e7\u00e3o do novo Plano Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do t\u00e9rmino da vig\u00eancia, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es a respeito da edi\u00e7\u00e3o do novo Plano Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do Plano Municipal da Educa\u00e7\u00e3o institu\u00eddo pela Lei n\u00b0 4.341, de 22 de junho de 2015, com vig\u00eancia prorrogada pela Lei n\u00b0 5.549, de 18 de junho de 2025 at\u00e9 31 de dezembro de 2025, como segue:\r\n\r\n1-\tO Poder Executivo Municipal j\u00e1 iniciou o processo de elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o? Em caso afirmativo, quando teve in\u00edcio e em que fase se encontra atualmente?;\r\n2-\tExiste cronograma definido para a elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o p\u00fablica e encaminhamento do projeto de lei do novo Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal? Qual \u00e9 esse cronograma?;\r\n3-\tO Poder Executivo realizou ou pretende realizar avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do cumprimento das metas e estrat\u00e9gias previstas no Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o anteriormente vigente? Existe relat\u00f3rio ou diagn\u00f3stico consolidado sobre essa avalia\u00e7\u00e3o?;\r\n4-\tQuais medidas administrativas e normativas est\u00e3o sendo adotadas para assegurar o cumprimento do artigo 214 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei n\u00ba 13.005/2014 (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) e da legisla\u00e7\u00e3o municipal quanto ao planejamento educacional decenal?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52096/40_-_2026_-_valentina_-plano.municipal.educacao.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-04T13:16:22.315828-03:00","ip":"201.47.62.250","ultima_edicao":"2026-01-19T11:37:19.770396-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[437]}