{"id":52450,"__str__":"Requerimento n\u00ba 98 de 2026","link_detail_backend":"/materia/52450","metadata":{},"numero":98,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca da inexist\u00eancia de cobertura da quadra esportiva e das condi\u00e7\u00f5es inadequadas do espa\u00e7o destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos formais acerca das condi\u00e7\u00f5es estruturais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, especialmente no que se refere \u00e0 aus\u00eancia de cobertura da quadra esportiva e \u00e0 inexist\u00eancia de refeit\u00f3rio fechado e adequado, como segue:\r\n\r\n1-\tH\u00e1 previs\u00e3o, projeto ou planejamento por parte do Poder Executivo para a constru\u00e7\u00e3o de cobertura (teto) na quadra esportiva da Escola Municipal Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza? Em caso positivo, informar prazo, recursos previstos e est\u00e1gio atual do projeto;\r\n2-\tCaso n\u00e3o exista previs\u00e3o atual, informar se h\u00e1 estudos t\u00e9cnicos ou levantamentos or\u00e7ament\u00e1rios em andamento para viabilizar a cobertura da quadra esportiva;\r\n3-\tExiste previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma para implanta\u00e7\u00e3o de refeit\u00f3rio fechado e adequado na referida unidade escolar, considerando a realidade do ensino integral?\r\n4-\tEnquanto n\u00e3o houver refeit\u00f3rio adequado, quais medidas provis\u00f3rias est\u00e3o sendo adotadas para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade, conforto t\u00e9rmico, ac\u00fastico e sanit\u00e1rio durante as refei\u00e7\u00f5es dos alunos;\r\n5-\tH\u00e1 previs\u00e3o de reforma ou substitui\u00e7\u00e3o do piso deteriorado da escola, especialmente nas \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o e uso frequente pelos alunos?\r\n6-\tExiste planejamento para a troca ou adequa\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio escolar, considerando que parte do mobili\u00e1rio atual \u00e9 inadequado \u00e0 faixa et\u00e1ria dos alunos atendidos?\r\n7-\tH\u00e1 previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para os alimentos, de modo a assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e seguran\u00e7a alimentar durante o preparo e consumo das refei\u00e7\u00f5es;\r\n8-\tA Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o realizou avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou pedag\u00f3gica espec\u00edfica quanto ao impacto das atuais condi\u00e7\u00f5es estruturais sobre crian\u00e7as at\u00edpicas e neurodivergentes, especialmente aquelas com TEA e TDAH?\r\n9-\tConsiderando o regime de ensino integral, existe plano de adequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura escolar da unidade para atender \u00e0s diretrizes de perman\u00eancia prolongada dos alunos no ambiente escolar?\r\n10-\tAs demandas estruturais da Escola Municipal Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza est\u00e3o inclu\u00eddas no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio municipal, seja no or\u00e7amento vigente ou em pe\u00e7as de planejamento futuras (PPA, LDO ou LOA)? Em caso afirmativo, especificar;\r\n11-\tQuais provid\u00eancias administrativas e t\u00e9cnicas est\u00e3o sendo adotadas ou previstas para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva, segura e digna, conforme assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e pela legisla\u00e7\u00e3o educacional vigente?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52450/98-_2026_-bosco-_escola_ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-18T09:51:49.362110-03:00","ip":"201.47.62.250","ultima_edicao":"2026-02-10T12:29:38.994750-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[432]}