{"id":52986,"__str__":"Requerimento n\u00ba 210 de 2026","link_detail_backend":"/materia/52986","metadata":{},"numero":210,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es acerca da aquisi\u00e7\u00e3o de pitaya para a merenda escolar em Foz do Igua\u00e7u, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da aquisi\u00e7\u00e3o da fruta pitaya, destinada \u00e0 merenda escolar da rede municipal de ensino, notadamente em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os praticados, datas de aquisi\u00e7\u00e3o, quantitativos, fornecedores, crit\u00e9rios de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, controle de recebimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-\tInforme qual o pre\u00e7o unit\u00e1rio atual pago pelo Munic\u00edpio por quilograma de pitaya, indicando, se houver, as varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o por per\u00edodo, lote, fornecedor, contrato, ata de registro de pre\u00e7os, chamada p\u00fablica, cooperativa ou outro instrumento de aquisi\u00e7\u00e3o;\r\n2-\tInforme quando foram realizadas as aquisi\u00e7\u00f5es de pitaya destinadas \u00e0 merenda escolar no exerc\u00edcio de 2025 e no exerc\u00edcio de 2026, especificando, em rela\u00e7\u00e3o a cada compra:\r\na)\ta data da aquisi\u00e7\u00e3o;\r\nb)\ta data da entrega;\r\nc)\to quantitativo adquirido;\r\nd)\to valor unit\u00e1rio por quilograma;\r\ne)\to valor total;\r\nf)\ta unidade administrativa respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o da compra;\r\n3-\tEsclare\u00e7a qual foi o procedimento administrativo utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o da pitaya, informando se a compra decorreu de preg\u00e3o eletr\u00f4nico, chamada p\u00fablica, dispensa, inexigibilidade, ades\u00e3o a ata, contrato administrativo, aquisi\u00e7\u00e3o por cooperativa ou outro meio legalmente admitido, remetendo c\u00f3pia integral do procedimento correspondente;\r\n4-\tInforme qual empresa, cooperativa, associa\u00e7\u00e3o ou fornecedor realizou o fornecimento da pitaya ao Munic\u00edpio, com a devida identifica\u00e7\u00e3o do CNPJ, n\u00famero do contrato, ata, termo ou instrumento equivalente, bem como encaminhe c\u00f3pia dos documentos que formalizaram a contrata\u00e7\u00e3o ou o credenciamento;\r\n5-\tEncaminhe c\u00f3pia da pesquisa de pre\u00e7os, cota\u00e7\u00f5es, mapas comparativos, estudos t\u00e9cnicos, pareceres, planilhas de composi\u00e7\u00e3o de custos ou quaisquer documentos que tenham embasado a defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o pago pelo Munic\u00edpio na aquisi\u00e7\u00e3o da pitaya;\r\n6-\tEsclare\u00e7a se, na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, foram considerados fatores como:\r\na)\tsazonalidade;\r\nb)\tclassifica\u00e7\u00e3o, qualidade ou variedade da fruta;\r\nc)\tlog\u00edstica de transporte;\r\nd)\tembalagem;\r\ne)\tfracionamento;\r\nf)\tentrega ponto a ponto;\r\ng)\tcustos operacionais espec\u00edficos de programas p\u00fablicos;\r\nh)\texig\u00eancias sanit\u00e1rias;\r\ni)\tdemais elementos que tenham impactado no valor final pago;\r\n7-\tInforme se o Munic\u00edpio realizou pesquisa de mercado local e regional acerca do pre\u00e7o da pitaya antes da contrata\u00e7\u00e3o, especificando:\r\na)\tquais fornecedores foram consultados;\r\nb)\t quais pre\u00e7os foram obtidos;\r\nc)\t qual a data da pesquisa;\r\nd)\t qual servidor, setor ou comiss\u00e3o foi respons\u00e1vel pela aferi\u00e7\u00e3o;\r\n8-\tEncaminhe c\u00f3pia das notas fiscais, empenhos, liquida\u00e7\u00f5es, ordens de pagamento, comprovantes de entrega, romaneios, termos de recebimento, relat\u00f3rios de confer\u00eancia e demais documentos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e ao pagamento da pitaya;\r\n9-\tInforme em quais unidades escolares a pitaya foi distribu\u00edda, indicando:\r\na)\t nome da unidade;\r\nb)\t quantidade encaminhada;\r\nc)\t data da entrega;\r\nd)\t  respons\u00e1vel pelo recebimento;\r\ne)\t  registro de consumo ou utiliza\u00e7\u00e3o;\r\n10-\tEsclare\u00e7a se houve controle de qualidade, inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, confer\u00eancia de peso, avalia\u00e7\u00e3o de conformidade, registro fotogr\u00e1fico, fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco ou qualquer outro mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o no ato do recebimento da fruta, encaminhando c\u00f3pias dos respectivos relat\u00f3rios, se existentes;\r\n11-\tInforme se houve, no per\u00edodo correspondente, falta de itens b\u00e1sicos da merenda escolar ou de produtos de limpeza nas unidades escolares, esclarecendo se tal circunst\u00e2ncia foi oficialmente comunicada \u00e0 Secretaria competente e quais provid\u00eancias administrativas foram adotadas;\r\n12-\tEsclare\u00e7a se a aquisi\u00e7\u00e3o de pitaya observou os princ\u00edpios da economicidade, razoabilidade, efici\u00eancia e vantajosidade para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, apontando os fundamentos t\u00e9cnicos e administrativos que justificaram o pre\u00e7o praticado;\r\n13-\tInforme se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal tem conhecimento de not\u00edcias, den\u00fancias, representa\u00e7\u00f5es ou procedimentos administrativos relacionados ao suposto sobrepre\u00e7o ou eventual irregularidade na aquisi\u00e7\u00e3o da referida fruta, esclarecendo:\r\na)\tse foi instaurada sindic\u00e2ncia, procedimento interno, tomada de informa\u00e7\u00f5es ou apura\u00e7\u00e3o preliminar;\r\nb)\tqual o n\u00famero do procedimento, se houver;\r\nc)\tem que fase se encontra;\r\nd)\tquais provid\u00eancias j\u00e1 foram adotadas;\r\n14-\tInforme se o Munic\u00edpio foi formalmente cientificado de den\u00fancia, representa\u00e7\u00e3o ou not\u00edcia de fato encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 ou a qualquer \u00f3rg\u00e3o de controle acerca da aquisi\u00e7\u00e3o da pitaya para a merenda escolar;\r\n15-\tEncaminhe c\u00f3pia dos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, bem como identifique o fiscal do contrato, gestor respons\u00e1vel, servidor encarregado do recebimento e autoridade competente pela homologa\u00e7\u00e3o da despesa;\r\n16-\tInforme se houve aquisi\u00e7\u00e3o da pitaya por interm\u00e9dio de programas voltados \u00e0 agricultura familiar ou alimenta\u00e7\u00e3o escolar, especificando a norma, programa, conv\u00eanio, resolu\u00e7\u00e3o ou fonte de recurso utilizada;\r\n17-\tEsclare\u00e7a se a pitaya adquirida integra card\u00e1pio regular da merenda escolar, apontando a justificativa nutricional para sua inclus\u00e3o, a periodicidade de oferta, o quantitativo previsto por aluno e o profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela defini\u00e7\u00e3o do card\u00e1pio;\r\n18-\tInforme se houve desperd\u00edcio, perecimento, devolu\u00e7\u00e3o, recusa, descarte ou perda de pitaya adquirida pelo Munic\u00edpio, indicando quantitativos, motivos e medidas adotadas;\r\n19-\tInforme se a Administra\u00e7\u00e3o pretende revisar os crit\u00e9rios de aquisi\u00e7\u00e3o, pesquisa de pre\u00e7os, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia relacionados \u00e0 compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios para a merenda escolar, especialmente frutas de maior valor agregado;\r\n20-\tEncaminhe, por fim, manifesta\u00e7\u00e3o objetiva da Administra\u00e7\u00e3o acerca da diferen\u00e7a entre os valores de mercado noticiados publicamente e o pre\u00e7o efetivamente pago pelo Munic\u00edpio, indicando os elementos concretos que, segundo a Prefeitura, justificam a composi\u00e7\u00e3o do valor contratado.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52986/210-_2026_-_sidnei-merenda.pitaya.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-10T11:41:58.572309-03:00","ip":"201.47.62.250","ultima_edicao":"2026-03-17T12:22:50.386007-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[436]}