{"id":53047,"__str__":"Requerimento n\u00ba 223 de 2026","link_detail_backend":"/materia/53047","metadata":{},"numero":223,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle relacionadas aos pre\u00e7os praticados pelos postos de combust\u00edveis no munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle relacionadas aos pre\u00e7os praticados pelos postos de combust\u00edveis no munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u:\r\n\r\n1-\tO PROCON de Foz do Igua\u00e7u tem realizado fiscaliza\u00e7\u00f5es recentes nos postos de combust\u00edveis do munic\u00edpio? Em caso positivo, informar datas, locais e resultados obtidos.\r\n2-\tForam identificadas pr\u00e1ticas abusivas ou ind\u00edcios de alinhamento de pre\u00e7os entre os estabelecimentos? Caso afirmativo, quais provid\u00eancias foram adotadas?\r\n3-\tQuantas den\u00fancias foram registradas junto ao PROCON relacionadas a aumentos de combust\u00edveis nos \u00faltimos 6 (seis) meses?\r\n4-\tExiste alguma opera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em andamento para apurar aumentos injustificados nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis?\r\n5-\tO PROCON tem atuado de forma integrada com outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP)? Em caso positivo, detalhar as a\u00e7\u00f5es.\r\n6-\tQuais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir que eventuais redu\u00e7\u00f5es de tributos sejam efetivamente repassadas ao consumidor final?\r\n7-\tH\u00e1 previs\u00e3o de intensifica\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de multas em casos comprovados de abuso econ\u00f4mico?\r\n\r\n8-\tO PROCON disponibiliza canais espec\u00edficos para que a popula\u00e7\u00e3o denuncie pre\u00e7os abusivos nos combust\u00edveis? Informar quais s\u00e3o e como acess\u00e1-los.\r\n9-\tExiste levantamento ou monitoramento comparativo de pre\u00e7os entre os postos do munic\u00edpio? Em caso positivo, encaminhar dados atualizados.\r\n10-\t Quais orienta\u00e7\u00f5es o PROCON tem repassado aos consumidores quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e den\u00fancia de pr\u00e1ticas abusivas no setor de combust\u00edveis?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53047/223_-_2026_-_rorato-_fiscalizacao.combustivel_ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-10T11:42:01.160797-03:00","ip":"177.36.180.90","ultima_edicao":"2026-03-20T08:27:44.392247-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[429]}