{"id":53522,"__str__":"Requerimento n\u00ba 243 de 2026","link_detail_backend":"/materia/53522","metadata":{},"numero":243,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es a respeito da efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais did\u00e1ticos de L\u00edngua Inglesa na rede p\u00fablica municipal, bem como sobre a aus\u00eancia de material de apoio pedag\u00f3gico para a referida disciplina, conforme especifica.","indexacao":"as seguintes informa\u00e7\u00f5es a respeito da efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais did\u00e1ticos de L\u00edngua Inglesa na rede p\u00fablica municipal, bem como sobre a aus\u00eancia de material de apoio pedag\u00f3gico para a referida disciplina:\r\n1. Existe orienta\u00e7\u00e3o formal da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 obrigatoriedade ou facultatividade da utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais did\u00e1ticos de L\u00edngua Inglesa em sala de aula? Quais normativas, circulares ou instru\u00e7\u00f5es foram expedidas \u00e0s unidades escolares?;\r\n2. Quais medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento ou acompanhamento pedag\u00f3gico est\u00e3o sendo adotadas para garantir a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais did\u00e1ticos de l\u00edngua inglesa em sala de aula?;\r\n3. A Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o disponibiliza atualmente material de apoio para o ensino de L\u00edngua Inglesa? Em caso positivo, quais s\u00e3o esses materiais, como s\u00e3o distribu\u00eddos e quais unidades escolares foram contempladas? Encaminhar c\u00f3pia integral dos referidos materiais;\r\n4. Na hip\u00f3tese de inexist\u00eancia ou inutiliza\u00e7\u00e3o de material de apoio, por qual raz\u00e3o os materiais n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados pelas unidades escolares?\r\n5. Na hip\u00f3tese de inexist\u00eancia ou inutiliza\u00e7\u00e3o de material de apoio, quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas para suprir essa lacuna? H\u00e1 cronograma definido para regulariza\u00e7\u00e3o?;\r\n6. Houve preju\u00edzo ao cumprimento da carga hor\u00e1ria, dos conte\u00fados program\u00e1ticos ou das diretrizes curriculares da disciplina de L\u00edngua Inglesa em raz\u00e3o da aus\u00eancia ou n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais? Existem relat\u00f3rios ou avalia\u00e7\u00f5es internas sobre essa situa\u00e7\u00e3o?;\r\n7. Existem registros formais (ouvidoria, relat\u00f3rios, reclama\u00e7\u00f5es ou sindic\u00e2ncias) acerca da aus\u00eancia ou n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais did\u00e1ticos de L\u00edngua Inglesa? Quais provid\u00eancias foram adotadas nesses casos?;\r\n8. Quais medidas administrativas ser\u00e3o adotadas pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o para assegurar o acesso dos alunos ao material did\u00e1tico e o adequado desenvolvimento do ensino da L\u00edngua Inglesa na rede municipal?\r\nlivros ingl\u00eas","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53522/243_-_2026_-_valentina_-_livros_ingles_ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-13T09:50:59.632676-03:00","ip":"177.36.180.90","ultima_edicao":"2026-03-30T12:15:49.631177-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[437]}