{"id":53557,"__str__":"Requerimento n\u00ba 252 de 2026","link_detail_backend":"/materia/53557","metadata":{},"numero":252,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-31","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es acerca das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores, avalia\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ocupacional e fluxos de atendimento (Cadastro \u00danico, Sa\u00fade e Documenta\u00e7\u00e3o) do Centro de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua \u2013 Centro POP , conforme especifica","indexacao":"Requer informa\u00e7\u00f5es acerca das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e protocolos de atendimento do Centro POP :\r\nI \u2013 Sobre a Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho:\r\n1.\tOs servidores que atuam no Centro POP recebem o adicional de insalubridade? Em caso positivo, qual o grau (percentual) aplicado e qual a base legal utilizada para o pagamento?\r\n2.\tQual foi a data da \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada pela equipe de Sa\u00fade Ocupacional (Medicina e Seguran\u00e7a do Trabalho) nas depend\u00eancias do Centro POP? Solicita-se o envio de c\u00f3pia do respectivo laudo ou relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nII \u2013 Sobre a Capacidade de Referenciamento e Cadastro \u00danico:\r\n3. Como est\u00e1 estruturado o fluxo de utiliza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o do Centro POP como refer\u00eancia para a inclus\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico?\r\n4. Quantas fam\u00edlias ou indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de rua foram cadastrados ou tiveram seus dados atualizados no sistema utilizando o endere\u00e7o da unidade nos \u00faltimos 12 meses?\r\n\r\nIII \u2013 Sobre a Articula\u00e7\u00e3o com a Rede de Sa\u00fade: \r\n5. Como funciona o protocolo de encaminhamento e articula\u00e7\u00e3o entre o Centro POP e as equipes do Consult\u00f3rio na Rua? \r\n6. Quais s\u00e3o os fluxos estabelecidos para o atendimento de usu\u00e1rios com demandas de sa\u00fade mental junto aos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS)? Existe um canal de agendamento priorit\u00e1rio ou acompanhamento conjunto?\r\n\r\nIV \u2013 Sobre o Apoio Documental:\r\n7. De que forma \u00e9 realizada a parceria entre o Centro POP e os cart\u00f3rios ou \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o de documentos pessoais (RG, CPF, Certid\u00f5es)?\r\n8. O Munic\u00edpio possui algum conv\u00eanio que garanta a isen\u00e7\u00e3o de taxas ou celeridade na emiss\u00e3o desses documentos para a popula\u00e7\u00e3o atendida pela unidade?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53557/252_-_2026_-_evandro_-_centro_pop.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-13T09:51:00.838908-03:00","ip":"201.47.62.250","ultima_edicao":"2026-03-31T10:59:08.398068-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[433]}