{"id":53600,"__str__":"Requerimento n\u00ba 263 de 2026","link_detail_backend":"/materia/53600","metadata":{},"numero":263,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o, custos e financiamento do servi\u00e7o de coleta e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.026/2020, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o, custos e financiamento do servi\u00e7o de coleta e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.026/2020,como segue:\r\n\r\n1-\tARRECADA\u00c7\u00c3O\r\na)\tO Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u possui institu\u00edda taxa ou tarifa espec\u00edfica para o manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (taxa de lixo)?\r\nb)\tEm caso positivo, informar o valor total arrecadado, no exerc\u00edcio de 2025 e no exerc\u00edcio de 2026 (at\u00e9 a presente data).\r\nc)\tQual a forma de cobran\u00e7a adotada (inser\u00e7\u00e3o no IPTU, fatura de \u00e1gua, boleto espec\u00edfico ou outro meio)?\r\n2-\tCUSTOS DO SERVI\u00c7O\r\na)\tInformar o custo total anual do servi\u00e7o de coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.\r\nb)\tO servi\u00e7o opera com d\u00e9ficit ou super\u00e1vit? Em caso positivo, informar os valores detalhados.\r\n3-\tADEQUA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI FEDERAL N\u00ba 14.026/2020\r\na)\tO Munic\u00edpio encontra-se plenamente adequado \u00e0s exig\u00eancias do Novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico?\r\nb)\tCaso negativo, quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para promover a devida adequa\u00e7\u00e3o?\r\nc)\tExiste plano de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira do servi\u00e7o de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos? Se sim, encaminhar c\u00f3pia.\r\n4-\tPOL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E SOLU\u00c7\u00d5ES ADOTADAS\r\na)\tQuais programas est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o ou planejamento voltados a coleta seletiva, reciclagem redu\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e educa\u00e7\u00e3o ambiental?\r\nb)\tH\u00e1 parcerias firmadas com cooperativas de catadores ou com a iniciativa privada? Em caso positivo, detalhar.\r\n\r\n5-\tTRANSPAR\u00caNCIA E DESTINA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS\r\na)\tOs valores arrecadados com eventual taxa de lixo s\u00e3o vinculados exclusivamente ao custeio do servi\u00e7o?\r\nb)\tExistem relat\u00f3rios p\u00fablicos ou mecanismos de transpar\u00eancia que permitam o acompanhamento da arrecada\u00e7\u00e3o e dos gastos? Informar onde podem ser acessados.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53600/263-_2026_-_evandro_-_taxa_de_lixo.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-13T09:51:02.193742-03:00","ip":"201.47.62.250","ultima_edicao":"2026-04-06T12:18:56.274546-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[433]}