{"id":53631,"__str__":"Requerimento n\u00ba 270 de 2026","link_detail_backend":"/materia/53631","metadata":{},"numero":270,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT, informa\u00e7\u00f5es sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, como segue:\r\n1-\tEstudos t\u00e9cnicos e fundamentos das interven\u00e7\u00f5es\r\na)\tQuais estudos t\u00e9cnicos embasaram o fechamento de acessos, retornos e cruzamentos ao longo da Perimetral Leste e da BR-469?\r\nb)\tEsses estudos contemplaram an\u00e1lise de impacto na mobilidade urbana, especialmente quanto ao acesso de moradores, trabalhadores e atividades comerciais?\r\nc)\tH\u00e1 previs\u00e3o de revis\u00e3o ou reavalia\u00e7\u00e3o desses fechamentos diante das manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o?\r\n2-\tAlternativas de acesso e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos\r\na)\tExiste planejamento para implanta\u00e7\u00e3o de vias marginais, acessos alternativos ou dispositivos de retorno que minimizem o impacto aos moradores e comerciantes locais?\r\nb)\tCaso positivo, qual o cronograma para execu\u00e7\u00e3o dessas medidas?\r\nc)\tCaso negativo, quais as justificativas t\u00e9cnicas para a aus\u00eancia dessas solu\u00e7\u00f5es?\r\n3-\tComunica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia com a popula\u00e7\u00e3o\r\na)\tHouve consulta p\u00fablica, audi\u00eancia ou comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos moradores e comerciantes diretamente afetados?\r\nb)\tQuais canais de di\u00e1logo est\u00e3o sendo disponibilizados para acolher as demandas da popula\u00e7\u00e3o?\r\n4-\tImpactos socioecon\u00f4micos\r\na)\tFoi realizada avalia\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos nas atividades comerciais das regi\u00f5es afetadas?\r\nb)\tExistem medidas mitigadoras em curso ou previstas para reduzir preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local?\r\n5-\tDados sobre acidentes de tr\u00e2nsito ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias\r\na)\tQuantos acidentes de tr\u00e2nsito foram registrados, nos \u00faltimos 12 meses, nos trechos onde houve altera\u00e7\u00e3o de sentido das vias para m\u00e3o \u00fanica na Perimetral Leste e na BR-469?\r\nb)\tDesses acidentes, quantos resultaram em v\u00edtimas feridas ou fatais?\r\nc)\tH\u00e1 comparativo estat\u00edstico entre o per\u00edodo anterior e posterior \u00e0s altera\u00e7\u00f5es?\r\nd)\tOs dados indicam aumento, redu\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de acidentes?\r\ne)\tQuais medidas adicionais est\u00e3o sendo adotadas para preven\u00e7\u00e3o de acidentes nesses locais?\r\n6-\tSeguran\u00e7a de pedestres e travessias\r\na)\tExistem estudos t\u00e9cnicos para implanta\u00e7\u00e3o de passarelas ou outros dispositivos seguros de travessia ao longo da Perimetral Leste e da BR-469?\r\nb)\tEm caso positivo, quais os locais previstos e o cronograma estimado?\r\nc)\tEm caso negativo, quais as justificativas t\u00e9cnicas para a n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o dessas estruturas?\r\nd)\tForam avaliadas alternativas como faixas elevadas, sem\u00e1foros ou passagens subterr\u00e2neas?\r\n7-\tInterven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas na BR-469\r\na)\tQuais crit\u00e9rios t\u00e9cnicos orientaram as interdi\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego decorrentes das obras de duplica\u00e7\u00e3o?\r\nb)\tQual o cronograma atualizado das obras e das interven\u00e7\u00f5es previstas?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53631/270-_2023_-_fruet_-_perimetral_dnit.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-13T09:51:03.427620-03:00","ip":"201.47.62.250","ultima_edicao":"2026-04-07T14:23:22.725680-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[430]}