{"id":53646,"__str__":"Requerimento n\u00ba 274 de 2026","link_detail_backend":"/materia/53646","metadata":{},"numero":274,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es sobre problemas estruturais no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca das condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura urbana, mobilidade, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a estrutural no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, especialmente na \u00e1rea da Avenida Fiorino Brol, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-\tInforme, quais provid\u00eancias o Munic\u00edpio tem adotado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta de transporte coletivo para atendimento dos moradores do Conjunto Habitacional Grande Lago e da regi\u00e3o da Itaipu C, esclarecendo:\r\na)\tquais linhas atualmente atendem a localidade;\r\nb)\tqual a frequ\u00eancia programada dos \u00f4nibus nos dias \u00fateis, s\u00e1bados, domingos e feriados;\r\nc)\tse o Poder P\u00fablico tem conhecimento de reclama\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 demora, irregularidade ou insufici\u00eancia do servi\u00e7o;\r\nd)\tse h\u00e1 estudo t\u00e9cnico, revis\u00e3o operacional ou planejamento para melhoria da oferta do transporte coletivo na regi\u00e3o;\r\n2-\tInforme se existe projeto, estudo t\u00e9cnico, an\u00e1lise de viabilidade ou planejamento administrativo para amplia\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o ou melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Conjunto Grande Lago e adjac\u00eancias, esclarecendo, especialmente:\r\na)\tse h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, normativa, operacional ou de seguran\u00e7a em raz\u00e3o da proximidade com o linh\u00e3o/estrutura da Itaipu;\r\nb)\tquais \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 analisaram o tema;\r\nc)\tse houve tratativas com a Itaipu Binacional ou outro ente respons\u00e1vel;\r\nd)\tquais medidas concretas podem ser adotadas sem comprometimento da estrutura existente;\r\ne)\tqual a previs\u00e3o, se houver, para solu\u00e7\u00e3o ou encaminhamento da demanda;\r\n3-\tInforme quais provid\u00eancias foram ou ser\u00e3o adotadas em rela\u00e7\u00e3o a um terreno com matagal enorme situado em frente \u00e0 Avenida Fiorino Brol, \u00e0 frente da entrada do Conjunto, que pode ser visto in loco, esclarecendo:\r\na)\ta identifica\u00e7\u00e3o cadastral do im\u00f3vel, se poss\u00edvel;\r\nb)\tse o terreno j\u00e1 foi objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal;\r\nc)\tse houve autua\u00e7\u00e3o, multa, notifica\u00e7\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de limpeza ao propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel;\r\nd)\tqual o valor da penalidade eventualmente aplicada;\r\ne)\tse houve cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o ou reincid\u00eancia;\r\nf)\tquais provid\u00eancias administrativas adicionais ser\u00e3o adotadas pelo Munic\u00edpio para sanar a situa\u00e7\u00e3o;\r\n4-\tInforme se a Secretaria competente tem conhecimento de situa\u00e7\u00e3o de risco estrutural, eros\u00e3o, rebaixamento de solo ou poss\u00edvel desabamento em \u00e1rea localizada entre os blocos 3 e 4 do Condom\u00ednio/Conjunto Grande Lago, com relatos de retirada de terra vermelha, esclarecendo:\r\na)\tse houve vistoria t\u00e9cnica no local;\r\nb)\tse foi elaborado laudo, parecer t\u00e9cnico ou relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o;\r\nc)\tqual o grau de risco identificado;\r\nd)\tse h\u00e1 comprometimento da estabilidade do terreno, das estruturas adjacentes ou da seguran\u00e7a dos moradores;\r\ne)\tquais medidas emergenciais ou definitivas foram ou ser\u00e3o adotadas;\r\n5-\tEncaminhe c\u00f3pia dos eventuais laudos, relat\u00f3rios de vistoria, notifica\u00e7\u00f5es, autos de infra\u00e7\u00e3o, registros fotogr\u00e1ficos, estudos t\u00e9cnicos, protocolos administrativos e demais documentos relacionados aos problemas mencionados neste requerimento;\r\n6-\tInforme, por fim, de forma objetiva, quais a\u00e7\u00f5es o Munic\u00edpio pretende adotar, com indica\u00e7\u00e3o de prazos e \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, para enfrentar a percep\u00e7\u00e3o de abandono da regi\u00e3o da Itaipu C, especialmente no que se refere a transporte coletivo, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fiscaliza\u00e7\u00e3o de terrenos e seguran\u00e7a das \u00e1reas habitacionais do Conjunto Grande Lago.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53646/274-_2026_-_sidnei_-_infraestrutura.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-13T09:51:04.039582-03:00","ip":"201.47.62.250","ultima_edicao":"2026-04-08T12:01:23.843999-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[436]}