{"id":53794,"__str__":"Requerimento n\u00ba 295 de 2026","link_detail_backend":"/materia/53794","metadata":{},"numero":295,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer do Prefeito informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n.\u00ba 13.722, de 4 de outubro de 2018 (conhecida como \"Lei Lucas\"), conforme especifica.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es acerca da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n.\u00ba 13.722, de 4 de outubro de 2018 (conhecida como \"Lei Lucas\"):\r\n\r\n1-\tQual \u00e9 o cronograma atual de treinamentos de primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino (p\u00fablica e privada)? Encaminhe o cronograma dos ultimos 4 (quatro) anos de treinamentos, com fotos e comprova\u00e7\u00e3o que eles foram realizados. \r\n2-\tQuantos profissionais, por unidade escolar, j\u00e1 receberam a certifica\u00e7\u00e3o da Lei Lucas desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o? Encaminhe lista de comprova\u00e7\u00e3o desses treinamentos. \r\n3-\tQuais entidades ou \u00f3rg\u00e3os (Corpo de Bombeiros, SAMU, empresas privadas) est\u00e3o sendo respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica desses cursos?\r\n4-\tTodas as unidades escolares possuem kits de primeiros socorros completos e dentro do prazo de validade, conforme as normas t\u00e9cnicas?\r\n5-\tH\u00e1 uma padroniza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado desses kits em toda a rede municipal?\r\n6-\tExiste verba espec\u00edfica destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o desses materiais e \u00e0 renova\u00e7\u00e3o anual dos treinamentos?\r\n7-\tAs escolas possuem afixados em locais vis\u00edveis, os certificados que comprovam que a equipe foi treinada, conforme exige a Lei Federal?\r\n8-\tExistem protocolos de fluxo de emerg\u00eancia (quem ligar, quem atende, para onde encaminhar) vis\u00edveis e de conhecimento de toda a comunidade escolar?\r\n9-\tQual \u00f3rg\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ou de Sa\u00fade \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da Lei Lucas nas escolas particulares do munic\u00edpio?\r\n10-\t Quais s\u00e3o as san\u00e7\u00f5es ou notifica\u00e7\u00f5es previstas para as unidades que ainda n\u00e3o se adequaram?\r\n11-\t O Executivo possui um mapeamento de quantas escolas (em porcentagem) est\u00e3o 100% em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53794/295-_2026_-_yasmin-lei.lucas.lei_federal_n.o_13.722.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-16T12:16:14.482184-03:00","ip":"201.47.62.250","ultima_edicao":"2026-04-15T12:09:12.062772-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":47,"anexadas":[],"autores":[210]}