Projeto de Lei nº 101 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
101
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
55
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 2.690, de 13 de novembro de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, conforme especifica. Mensagem nº 055/2020
Indexação
Revoga a Lei nº 2.690, de 13 de novembro de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, conforme especifica. Mensagem nº 055/2020
Observação