Ofício nº 792 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
792
Data de Apresentação
09/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
730
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 730/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 101/2020, capeado pela Mensagem nº 055/2020, que: Revoga a Lei nº 2.690, de 13 de novembro de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, conforme especifica.
Indexação
Ofício nº 730/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 101/2020, capeado pela Mensagem nº 055/2020.
Observação