Indicação nº 80 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
80
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a criação de lei para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em face do transporte coletivo, nos moldes e conforme as justificativas especificadas abaixo.
Indexação
a criação de lei para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em face do transporte coletivo de Foz do Iguaçu, enquanto perdurar a Intervenção Municipal, em contrapartida que os valores não remetidos ao município sejam utilizados na capacitação dos profissionais contratados pelas empresas, considerando a demissão em massa que tem ocorrido destes funcionários, em virtude do colapso do transporte coletivo.
Observação