Projeto de Lei nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
12/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.134, de 16 de setembro de 2013, que “Cria o ‘Projeto Gestão Ambiental no Setor Público’ que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, e dá outras providências”.
Indexação
altera acrescenta revoga lei 4.134/2013 projeto gestão ambiental setor público impactos ambientais meio ambiente separação lixo papel reciclado reciclagem gestão integrada resíduos sólidos PMGIRS caneca caneque-se
Observação