Ofício nº 486 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
486
Data de Apresentação
01/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
446
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 446/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para tratar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 036/2021, que "Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto no 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do 'Programa Moradia Legal', no âmbito do Município de Foz do Iguaçu".
Indexação
Ofício nº 446/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para tratar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 036/2021, que "Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto no 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do 'Programa Moradia Legal', no âmbito do Município de Foz do Iguaçu".
Observação