Projeto de Lei nº 121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
121
Data de Apresentação
25/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.217, de 9 de abril de 2014, que “Dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário, na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Município de Foz do Iguaçu”.
Indexação
altera acresce lei 4.217/2014 reserva vagas egressos sistema penitenciário prestação serviços mão de obra mulheres vítimas violência doméstica pessoas transgêneras licitações editais
Observação
Norma Jurídica Relacionada