Projeto de Lei nº 122 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
122
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
054
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.176, de 22 de março de 2006, que Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural.
Mensagem nº 054/2021
Mensagem nº 054/2021
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 3.176, de 22 de março de 2006, que Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural.
Mensagem nº 054/2021
agroindústria familiar licença produtor agricultura pecuária apicultura avicultura cunicultura suinocultura sericicultura piscicultura criações criação animais extração exploração vegetal animal PGRS plano gerenciamento resíduo sólido licença sanitária vigilância sanitária
Mensagem nº 054/2021
agroindústria familiar licença produtor agricultura pecuária apicultura avicultura cunicultura suinocultura sericicultura piscicultura criações criação animais extração exploração vegetal animal PGRS plano gerenciamento resíduo sólido licença sanitária vigilância sanitária
Observação