Projeto de Lei nº 181 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
181
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
079
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Lote no 01, Campos do Iguaçu. Mensagem nº 079/2021.
Indexação
Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu,
Observação
Norma Jurídica Relacionada