Emenda nº 238 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
238
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 156/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que “Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do município de Foz do Iguaçu.”.
Ao Projeto de Lei n° 156/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que “Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do município de Foz do Iguaçu.”.
Indexação
condomínios residenciais segurança pública ocorrência maus-tratos animais
Observação