Requerimento nº 72 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

72

Data de Apresentação

01/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Prefeito Municipal informações sobre as aquisições de medicamentos pela administração direta e indireta do Município de Foz do Iguaçu, assim como as fundações, autarquias e empresas públicas vinculadas à administração municipal, conforme especifica.

    Indexação

    informações sobre as aquisições de remédios, medicamentos e/ou drogas pela administração direta e indireta do Município de Foz do Iguaçu, assim como as fundações, autarquias e empresas públicas vinculadas à administração municipal, conforme segue:
    1. Requer relação de todos os medicamentos adquiridos durante o ano de 2021, contendo os seguintes dados:
    1.1. Nome do medicamento, remédio ou droga;
    1.2. Quantidade adquirida e valor de aquisição;
    1.3. Data de vencimento dos mesmos;
    1.4. Consumo mensal, especificando a unidade que distribuiu ou consumiu;
    1.5. Inventário atual;
    2. Requer nota técnica que justifique aquisição de alguns fármacos sem a existência de licitação, assim como cópia integral do processo de dispensa para aquisição dos mesmos;
    3. Com relação aos fármacos adquiridos, como é feita a escolha para lançar o edital de licitação, se através dos ativos constantes nos fármacos ou através de especificações de bula fornecida pelo fabricante?
    4. Quem é o responsável pela escolha dos medicamentos que serão adquiridos pelo poder público municipal? Especificar nome, lotação e natureza do vínculo.

    Observação

    Data Votação: 8 de Fevereiro de 2022