Requerimento nº 281 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

281

Data de Apresentação

03/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Governador do Estado do Paraná informações junto ao CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica.

    Indexação

    informações junto ao CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, tais como:
    I - Quais projetos estão sendo financiados com recursos do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA?
    II - Qual o saldo existente no Fundo Infância e da Adolescência – FIA?
    III - Qual o planejamento para utilização destas verbas em prol de projetos que atuem na garantia, promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes?
    IV - Quais organizações do município de Foz do Iguaçu estão sendo beneficiadas com estes recursos?
    V – Que seja enviado o extrato bancário dos valores repassados para estas instituições.

    Observação

    Data Votação: 11 de Março de 2022