Requerimento nº 301 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
301
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações referentes à aplicação da Lei Federal n° 13.722/2018 (Lei Lucas), conforme especifica.
Indexação
informações referentes à aplicação da Lei Federal n° 13.722/2018 (Lei Lucas) no Município, especificando como ela é aplicada ou, caso não seja, se existe a possibilidade de aplicação.
Observação