Projeto de Lei nº 153 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
153
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede benefício fiscal ao contribuinte que realizar construção e pavimentação de passeio público com acessibilidade, e dá outras providências.
Indexação
concessão concede benefício fiscal isenção desconto construção pavimentação passeio público calçada acessibilidade
Observação