Indicação nº 2049 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
2049
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a elaboração um projeto de lei que estabeleça um prazo máximo de 30 dias para que o Governo Municipal execute a roçada e a limpeza de terrenos de sua propriedade.
Indexação
elaboração um projeto de lei que estabeleça um prazo máximo de 30 dias para que o Governo Municipal execute a roçada e a limpeza de terrenos de sua propriedade.
Observação