Indicação nº 2244 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
2244
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal estudos sobre a legalidade, viabilidade técnica, operacional, estrutural e ambiental de implementação do Programa “Tarifa Zero”, conforme especifica.
Indexação
DETERMINAR à Secretaria Extraordinária do Transporte Coletivo Urbano, criada em 21 de outubro de 2022 por meio de Decreto Municipal sob o n.º 30.794, que visa a contratação de empresa para a execução dos serviços de transporte coletivo urbano no Município de Foz do Iguaçu, estudos sobre a legalidade, viabilidade técnica, operacional, estrutural e ambiental de implementação do Programa “Tarifa Zero”, que consistirá em política pública digna de cidadania integral e concretização do princípio da igualdade, considerando a mobilidade urbana social, cultural e turística, oferecendo transporte público urbano gratuito no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. passagem bilhete ônibus
Observação