Requerimento nº 254 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
254
Data de Apresentação
16/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre o trâmite da PEC 047/2003, que consagra a alimentação como um direito constitucional .
Indexação
Informações sobre o trâmite da PEC 047/2003, que consagra a alimentação como um direito constitucional .
Observação