Requerimento nº 864 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
864
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro – RIOF, visando anistia fiscal ou renúncia de receita no Programa de Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI, conforme especifica.
Indexação
Requer do Prefeito Municipal instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro – RIOF, visando anistia fiscal ou renúncia de receita no Programa de Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI, conforme especifica.
Observação