Requerimento nº 157 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
157
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a inclusão de carne Halal nos refeitórios dos estabelecimentos da rede pública de ensino, conforme especifica.
Indexação
informações sobre escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI que possuam alunos muçulmanos disponibilizarem carne Halal em seus refeitórios quando solicitado na matrícula, devendo ainda esclarecer:
a) Existem estudos sobre a viabilidade de inclusão da carne Halal nos refeitórios do município?
b) Existe intenção do município em incluir a Carne Halal nos refeitórios em escolas ou CMEI?
a) Existem estudos sobre a viabilidade de inclusão da carne Halal nos refeitórios do município?
b) Existe intenção do município em incluir a Carne Halal nos refeitórios em escolas ou CMEI?
Observação