Projeto de Lei nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem da Mesa Diretora
Número
43
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel à União Federal, representada pela Superintendência do Patrimônio da União. Mensagem nº 043/2024
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel à União Federal, representada pela Superintendência do Patrimônio da União. Mensagem nº 043/2024
Observação
Norma Jurídica Relacionada