Requerimento nº 322 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
322
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da inobservância do contido na Lei nº 4.553/2017, conforme especifica.
Indexação
inobservância do contido na Lei 4.553/2017 obrigatoriedade unidades estabelecimentos saúde fixação lugar visível lista médicos atendimento odontólogos enfermeiros gerentes gestores
Observação