Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 36
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/10/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei e arquivada |
| 23/10/2025 | Poder Executivo Municipal - PEM | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição devolvida em forma de Lei |
| 08/10/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição encaminhada para sanção |
| 06/10/2025 | Plenário - PLEN | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição aprovada em 2º turno |
| 06/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 11/09/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 09/09/2025 | Plenário - PLEN | Processo Legislativo - PROCLEG | Aguardando o trâmite da(s) emenda(s) |
| 25/08/2025 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 25/08/2025 | COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 21/08/2025 | COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública | COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública | Aguardando assinatura do parecer da comissão |