Ofício nº 1181 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
1181
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
11894
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 11894/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 123/2024, capeado pela Mensagem nº 079/2024, que "Autoriza o Município a proceder a regularização dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional por decênio devida pelos servidores públicos municipais, observado o prazo prescricional, bem como o repasse da cota patronal ao Regime Próprio de Previdência”, para fins de reanálise por parte deste Executivo Municipal.
Indexação
Ofício nº 11894/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 123/2024, capeado pela Mensagem nº 079/2024, que "Autoriza o Município a proceder a regularização dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional por decênio devida pelos servidores públicos municipais, observado o prazo prescricional, bem como o repasse da cota patronal ao Regime Próprio de Previdência”, para fins de reanálise por parte deste Executivo Municipal.
Observação