Requerimento nº 49 de 2025

Requer do Prefeito informações sobre as condições de trabalho das merendeiras e infraestrutura das unidades educacionais, conforme especifica.

as seguintes informações e providências acerca das condições de trabalho das merendeiras das escolas e CMEIs, bem como da infraestrutura das unidades educacionais do município:
I – VALORIZAÇÃO DAS MERENDEIRAS
Considerando a visita das representantes das merendeiras municipais, foram apresentadas as seguintes demandas:
• Reajuste salarial – Atualmente, as merendeiras recebem R$ 1.821,00, sendo a referência mais baixa da tabela salarial (Ref. 33). Muitas já pediram exoneração ou buscam outras fontes de renda, como trabalhos extras em hotéis, devido à dificuldade financeira.
• Inclusão no Plano de Carreira – Diferente dos professores e secretários escolares, as merendeiras não possuem plano de carreira, o que limita o crescimento profissional e a valorização da categoria.
• Pagamento do adicional de insalubridade – A atividade das merendeiras envolve riscos ocupacionais, como exposição a calor intenso, fogo, câmaras frias, produtos químicos e levantamento de peso, fatores que justificam a concessão do adicional de insalubridade.
Diante disso, REQUEREMOS:
1. Informações sobre a possibilidade de incluir as merendeiras no Plano de Carreira do Magistério, assim como ocorreu com os secretários escolares.
2. Estudos técnicos para reajuste salarial da categoria.
3. Avaliação da concessão de insalubridade, considerando os riscos da atividade.

II – INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS E CMEIs
Foram relatados diversos problemas estruturais nas unidades de ensino do município, que comprometem a segurança e o bem-estar de alunos e servidores. Entre eles:
• CMEI Pedro Lacus (Jardim Bandeiras) – Ausência de exaustor, dificultando a ventilação e a qualidade do ambiente interno.
• Escola Olímpio Rafain – Alagamentos em períodos de chuva e janelas que não abrem, comprometendo a segurança e a ventilação das salas de aula.
• Escola Vitório Basso – Relatos de alagamentos, afetando o funcionamento da unidade.

Diante disso, REQUEREMOS:

1. Informações sobre os cronogramas de manutenção e melhorias nas escolas e CMEIs, especificamente quanto à instalação de exaustores, solução para alagamentos e revisão da estrutura das janelas.

III – FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs)
As merendeiras relatam a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) essenciais para a realização de suas atividades. Entre os itens necessários:
• Óculos de proteção
• Sapatos adequados
• Toucas
• Aventais
• Luvas

Diante disso, REQUEREMOS:

1. Informações sobre a disponibilidade e entrega de EPIs adequados para as merendeiras.