Indicação nº 762 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
762
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas às operadoras e empresas prestadoras de serviços públicos que não realizam o fechamento de buracos em vias públicas e calçadas, bem como não realizam a remoção ou reparo de fios caídos ou danificados em vias públicas no município de Foz do Iguaçu – PR.
Indexação
Indica ao Prefeito a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas às operadoras e empresas prestadoras de serviços públicos que não realizam o fechamento de buracos em vias públicas e calçadas, bem como não realizam a remoção ou reparo de fios caídos ou danificados em vias públicas no município de Foz do Iguaçu – PR.
Observação