Requerimento nº 273 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
273
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
Indexação
as seguintes informações:
a) Qual é o custo anual total da gestão dos resíduos sólidos em Foz do Iguaçu?
b) Qual o valor arrecadado com a taxa de coleta de lixo nos últimos três anos, e qual o déficit acumulado entre receita e despesa nesse período?
c) Quais medidas estão sendo adotadas para adequar o Portal da Transparência às exigências da Lei nº 12.305/2010 (Art. 23) e permitir que a população tenha acesso simplificado e atualizado aos dados sobre geração, coleta, destinação e custos dos resíduos sólidos no município?
d) Quantos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) foram entregues por grandes geradores nos últimos cinco anos, como esses planos têm sido fiscalizados pelo município e que valores foram arrecadados com as respectivas taxas ou multas aplicadas por descumprimento?
e) Quantas empresas no município estão formalmente cadastradas como participantes de sistemas de logística reversa?
f) Quais mecanismos são utilizados pelo município para fiscalizar essas obrigações? Quais taxas de fiscalização e monitoramento são cobradas desses grandes geradores? Há inadimplência? Como são aplicadas as penalidades por descumprimento dos planos?
a) Qual é o custo anual total da gestão dos resíduos sólidos em Foz do Iguaçu?
b) Qual o valor arrecadado com a taxa de coleta de lixo nos últimos três anos, e qual o déficit acumulado entre receita e despesa nesse período?
c) Quais medidas estão sendo adotadas para adequar o Portal da Transparência às exigências da Lei nº 12.305/2010 (Art. 23) e permitir que a população tenha acesso simplificado e atualizado aos dados sobre geração, coleta, destinação e custos dos resíduos sólidos no município?
d) Quantos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) foram entregues por grandes geradores nos últimos cinco anos, como esses planos têm sido fiscalizados pelo município e que valores foram arrecadados com as respectivas taxas ou multas aplicadas por descumprimento?
e) Quantas empresas no município estão formalmente cadastradas como participantes de sistemas de logística reversa?
f) Quais mecanismos são utilizados pelo município para fiscalizar essas obrigações? Quais taxas de fiscalização e monitoramento são cobradas desses grandes geradores? Há inadimplência? Como são aplicadas as penalidades por descumprimento dos planos?
Observação