Indicação nº 1411 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1411
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a viabilidade de permitir o pagamento de tributos, taxas e demais obrigações financeiras municipais utilizando criptoativos, conforme especifica.
Indexação
a viabilidade de permitir o pagamento de tributos, taxas e demais obrigações financeiras municipais utilizando criptoativos, por meio de empresas intermediadoras devidamente credenciadas, que realizem a conversão dos valores em moeda nacional (Real) no momento da transação.
Observação