Indicação nº 1511 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

1511

Data de Apresentação

26/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito a regularização da classificação funcional dos Técnicos em Vigilância Sanitária Sênior, conforme especifica.

    Indexação

    “Técnicos em Vigilância Sanitária Sênior”, para que sejam reclassificados como “Técnicos em Vigilância Sanitária Sênior II”, conforme previsto no Projeto de Lei nº 90/2022, aprovado por esta Casa Legislativa e transformado na Lei nº 5.132, de 7 de julho de 2022

    Observação

    Data Votação: 3 de Junho de 2025