Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 77 de 2025)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/10/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada |
| 15/10/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição promulgada |
| 10/10/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Gabinete da Presidência - GPRES | Proposição encaminhada para promulgação |
| 10/10/2025 | Poder Executivo Municipal - PEM | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição encaminhada para promulgação |
| 18/09/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição encaminhada para sanção |
| 15/09/2025 | Plenário - PLEN | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição aprovada em 2º turno |
| 15/09/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 11/09/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 10/09/2025 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 10/09/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |