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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 169 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Diretoria Jurídica Parecer DJUR 11/08/2025 Consultor Jurídico parecer_232.2025_-_acresce_vagas_quadros_do_executivo.pdf
Memorando C. Reunidas Memorando 27/08/2025   memorando_c.reunidas_pl_169-2025-executivo-assinado.pdf
Ofício nº 1151 - Presidência Ofício 29/08/2025   oficio_presidencia_1_151_2025_assinado.pdf
Parecer C.Reunidas Parecer REUNIDAS 15/09/2025 Comissões Reunidas parecer_reunidas_pl_169-2025_assinado.pdf
RESPOSTA PODER EXECUTIVO Ofício 08/09/2025 EXECUTIVO pl_169-2025_executivo.pdf
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