Requerimento nº 435 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
435
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Ministério Público Federal informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu no âmbito do transporte escolar, envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme especifica.
Indexação
Ministério Público Federal irregularidades transporte escolar recursos federais Fundo Nacional Desenvolvimento Educação FNDE
Observação