Veto Total ao Projeto de Lei nº 39 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total ao Projeto de Lei

Ano

2013

Número

39

Data de Apresentação

15/07/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Veto Total ao Projeto de Lei

    Número

    39

    Ano

    2013

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    11/07/2013

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de denominação dos logradouros o Código de Endereçamento Postal, o nome do Bairro e a numeração predial.

    Indexação

    dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público inserir nas placas de denominação dos logradouros o código de endereçamento postal o nome do bairro e a numeração predial

    Observação

    Veto Total mantido com 8 votos sim e 7 votos não.