Veto Total ao Projeto de Lei nº 84 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ao Projeto de Lei
Ano
2013
Número
84
Data de Apresentação
04/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Total ao Projeto de Lei
Número
84
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/10/2013
Dados Textuais
Ementa
Obriga a previsão de sistema de monitoramento nos contratos de construção ou manutenção de prédios públicos.
Indexação
obriga a previsão de sistema de monitoramento nos contratos de construção ou manutenção de prédios públicos decreto nº 21.969 de 21 de dezembro de 2012
Observação
Projeto com Veto Total mantido com 9 votos favoráveis, 5 votos contrários e 1 voto nulo.