Projeto de Lei nº 164 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
164
Data de Apresentação
02/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas, no âmbito de Foz do Iguaçu.
Indexação
dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas no âmbito de foz do iguaçu arritmias cardíacas e respiratórias aviso gráfico vigilância sanitária distribuição de material de informação
Observação
"Projeto com Veto Total".